A aplicação de penalidades por desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a partir de 1º de agosto de 2021, quando venceu o prazo de determinado pelo Congresso Nacional, para que as empresas se adequassem à LGPD, em vigor desde setembro de 2020.
Agora, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar sanções a quem descumprir a Lei.
Caso haja descumprimento das regras, a ANPD pode abrir um processo administrativo, que pode culminar em uma penalização:
As empresas poderão se defender caso sejam processadas.
Para empresas que ainda não se adequaram à Lei a recomendação é uma só: não perca mais tempo!
O Objetivo da LGPD é evitar o mau uso dos dados pessoais por terceiros, e de acordo com Lei Lei 13.709.2018, para estar em compliance com LGPD, é preciso proteger os Dados Pessoais dos clientes e funcionários, garantindo a privacidade e o controle, desde a coleta, armazenamento, processamento e exclusão.
Confira os passos para ficar compatível com a Lei:
Investir em tecnologia para gerenciamento de informações, na implementação de uma estrutura e elaboração de uma Política Interna de tratamento de dados dos clientes, colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores da sua empresa é fundamental também.
Fale com um dos nossos especialistas, a Eflow Gestão Empresarial tem soluções completas e adequadas ao seu negócio.