O eSocial vem rodando a todo vapor e agora todas as empresas precisam pensar na preparação da 5a e última fase do eSocial que trata dos dados da Saúde e Segurança do Trabalhador – SST.
A partir de julho de 2019 começam as entregas e temos informações que ajudarão você a ficar 100% para o eSocial. Houveram mudanças no cronograma e na divisão dos grupos, conforme infográfico abaixo:
Por lei, toda empresa que admite trabalhadores regidos pela CLT deve implementar programas que asseguram a saúde do trabalhador, como o PPRA e o PCMSO. Conforme o risco, podem haver outros como o PCMAT, LTCAT e PCA.
Alguns dados do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) estarão presentes no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que será online e enviado através dos eventos.
Lembre-se que todas as informações transmitidas precisam estar devidamente assinadas por técnicos especialistas (médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, por exemplo) e por seus representantes legais.
As mudanças apresentam 6 eventos relacionados ao SST, sendo que: 5 sofreram alterações, 1 novo criado e 3 excluídos, deixando assim, o leiaute final alinhado com as Normas Regulamentadoras do MTE.
EVENTOS DE SST QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho (Fatores de Risco)
S-2445 – Treinamentos e Capacitações
EVENTOS DE SST QUE FORAM CRIADOS
S-2221 – Exames toxicológicos dos motoristas profissionais
EVENTO DE SST QUE FOI EXCLUÍDO
S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção
S-2241 – As informações referentes a insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial deverão ser prestadas no evento S-2240.
NOVAS TABELAS DE SST
Tabela 27 – Procedimentos diagnósticos
Tabela 28 – Atividades periculosas, insalubres e/ou especiais
Tabela 29 – Treinamentos, capacitações e exercícios simulados de SST
Fonte: Manual do eSocial
Haverá impactos para os trabalhadores e empresas, como por exemplo:
• Bloqueio da concessão da remuneração e benefícios previdenciários;
• Autuações retroativas ao início do eSocial;
• Inseguranças jurídicas, como processos trabalhistas;
• O não cumprimento da NR 28 também gera multa;
• Penalidades, inspeções in loco e multas.
Abaixo, relacionamos o valor da multa de alguns eventos, acompanhe:
• Irregularidade no ASO – O valor vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
• Não emitir a CAT – Pode variar entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição. Em caso de reincidência, ela pode ter o seu valor dobrado.
• Multa por irregularidade no PPP – Varia entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.
• Não informar Afastamento Temporário – Pode variar de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.
• Não elaborar o PPRA e PCMSO – Varia entre R$ 2.396,52 a R$ 6.708,08 para cada um dos programas.
As informações de SST vão exigir uma sintonia afinada entre empregador e clínica de saúde ocupacional, pois envolvem os profissionais de RH e Contabéis da empresa e os de SST de ambos.
Uma solução especializada oferece integração com o eSocial, acompanha a legislação e é capaz de tornar todo esse processo de adequação eficiente, reduzindo o risco de enviar informações erradas e consequentemente evitando as penalidades.
Quem já tem o software de Administração de Pessoal da Senior, a forma mais rápida, segura e de menor investimento é implantar os módulos de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho, eliminando assim a customização com outros softwares e evitando erros e retrabalhos.
Os eventos devem ser gerados e transmitidos ao eSocial unicamente por meio de sistema especialista do empregador (ou do seu Contador).
O próximo passo é começar, procure um especialista!
Entre em contato, ligue hoje mesmo para 71 3616-3666.